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O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questäes decorrentes da utiliza‡Æo extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do nÆo-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussäes no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.

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