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O presente livro aborda o tema direito dos animais, dissertando sobre os crimes de maus-tratos à luz da Constitui‡Æo Federal Brasileira, Declara‡Æo Universal dos Direitos dos Animais e leis infraconstitucionais. Assim, analisar-se-á as legisla‡äes que tratam dos direitos dos animais, a eficácia das leis de prote‡Æo através das puni‡äes aplicadas aos crimes contra animais, as principais correntes que buscam garantir os direitos dos animais e os abusos e maus-tratos cometidos diariamente, principalmente em prol dos humanos.

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Sochackij de los Santos, Karina
Karina Sochackij de Los Santos, graduanda do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá do Rio Grande do Sul.

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