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Como princípio fundante da Constitui‡Æo Federal, o princípio da dignidade da pessoa humana "atua no sentido de assegurar o pleno desenvolvimento da dignidade e da personalidade de todas as pessoas humana que integram a entidade familiar, ainda que sob o prisma social haja tanta viola‡Æo ao princípio, especialmente das crian‡as e do adolescente. A crian‡a tem o direito à vida, que é o direito mais essencial, pois sem vida nÆo há existência. A vida fica protegida desde a concep‡Æo, garantindo ao nascituro a devida prote‡Æo. Mas o direito à vida também deve ser compreendido como o direito à vida digna e à vida livre. A crian‡a possui também o direito da personalidade à integridade física que a protege contra lesäes ao corpo e a mente. A violência física, psicológica e sexual viola o direito da personalidade à integridade. Dentro da família nÆo pode haver a viola‡Æo desses direitos com a prática da violência, pois é aquela que assume, com o Estado e a sociedade, o papel de garantidor.

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Parra, Patrícia
Mestre em Ciências Jurídicas pelo Unicesumar. Pós-Graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Pós-Graduada em Planejamento e GestÆo de Trânsito. Pós-Graduanda em Docência no Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inova‡Æo pela Unicesumar. Graduada em Direito pela Universidade Paranaense, Advogada e Professora.

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